Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Portal ERP Group, responsável pela plataforma Bolão Copa 2026, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é o Portal ERP Group, com sede em São Paulo/SP, que pode ser contatado pelo e-mail: [email protected].

3. Dados Pessoais Coletados

A plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

A plataforma não coleta dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, dados biométricos, etc.) conforme definido no Art. 5º, II da LGPD.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e manutenção da conta do usuário;
• Registro e processamento de palpites;
• Cálculo de pontuação e geração do ranking;
• Comunicação sobre o andamento do bolão;
• Garantia da segurança e integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Ranking público: o nome/apelido e a pontuação do usuário são exibidos no ranking, visível a todos os participantes do bolão;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados necessários ao funcionamento da plataforma, que atuam como operadores sob instrução do controlador;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso restrito ao banco de dados;
• Autenticação segura via tokens (JWT);
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. Após o encerramento do bolão e entrega dos prêmios, os dados poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados após esse período.

7. Cookies

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para:

• Cookies de sessão: manter o usuário autenticado durante a navegação;
• Cookies de preferência: armazenar preferências como tema (claro/escuro).

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros. O usuário pode gerenciar cookies através das configurações de seu navegador, porém a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias apropriadas, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

10. Menores de Idade

A plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O tratamento de dados de menores de idade somente será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso o titular dos dados entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 55-J da LGPD. Mais informações em: www.gov.br/anpd.